Mensagem

DIÁRIO ECONÓMICO
3 DE MARÇO DE 2010

PAULO RANGEL
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DO PSD

LINHAS GERAIS DO
PROGRAMA DE CANDIDATURA

(Só faz fé a versão efectivamente proferida)

1. Indo directo ao assunto, sem rodeios e sem meias palavras: os grandes desígnios de um programa político, de matriz social-democrata, de matriz PSD, para a próxima década têm de ser:
– libertar Portugal e os portugueses do peso e da centralidade da dívida, do endividamento;
– assegurar um forte movimento de mobilidade e de ascensão social.
Só este dois desígnios permitem realizar, na viragem para década 10-20, os dois grandes valores da social-democracia e que são, invariavelmente, a liberdade e a igualdade.

2. Portugal, por razões muito ligadas à grave situação financeira e económica – e, em particular, ao endividamento do Estado, das famílias e das empresas – vê a liberdade de acção e de escolha das pessoas muito condicionada, muito constrangida. E, por outro lado, continua a ser um dos países desenvol­vidos com mais fossos, assimetrias e diferenças sociais, pautado por desigualdade e injustiça sociais persistentes.

3. Portugal venceu, na primeira década do pós-25 de Abril, o desafio da liberdade através da consolidação das instituições democráticas e civis. E venceu, na segunda década do pós-25 de Abril, o desafio da igualdade através da promoção de um desenvolvimento ímpar, com dotação de infra-estruturas e actuação de mecanismos de mobilidade social. Nestas duas décadas, o PSD teve um papel liderante, sendo o condutor das rupturas que marcaram o regime político e económico. Primeiro, a ruptura com a tutela militar, operada na viragem dos anos 70 para os anos 80. Depois, a ruptura com a colectivização da economia e da imprensa, efectivada na volta dos anos 80 para os anos 90.

4. Portugal falhou, porém, nos últimos quinze anos, em que se jogava o desenvolvimento assente na “ideia-padrão” da qualidade e da qualificação das pessoas e empresas. Esse fracasso – hoje reconhecido por todos – traduz-se, na conjuntura em que vivemos, pela manutenção de uma forte assimetria social e por um claro “condicionamento da liberdade de acção” das pessoas, das famílias e dos agentes sociais e económicos, esmagados pelo peso da dívida, das respectivas dívidas. Basta pensar no endividamento das empresas que pode ter atingido os 144%, nas famílias os quase 100% ou, numa escala macro-económica, na dívida pública, que consolidada com PPP’s e empresas públicas pode ter chegado aos 115% e no endividamento externo que anda à volta dos 100% do PIB. A dívida – exponenciada nestes valores e sendo transversal a toda a vida pública e privada portuguesa – hipoteca e penhora a liberdade de escolha, de acção de realização das pessoas, das famílias e das empresas. De nada adianta, ter direitos e liberdades formais, se não há um reduto ou uma esfera económica que permita respirar de alívio, levantar a cabeça e dar tradução real à liberdade de escolha, à liberdade de decisão. É, por isso, que temos como grande mote: libertar o futuro. O futuro está, neste momento, “capturado” pelo espectro da dívida, da dívida enquanto “categoria” ou “realidade” central que limita, condiciona, oprime e comprime a vida portuguesa. O futuro está hoje cativo de uma pesada estratificação sócio-económica e sócio-cultural, que, cada vez mais, reproduz e amplia as diferenças sociais.

5. Libertar o futuro, passa, pois, por nos libertarmos da centralidade da dívida. O que significa, em termos macro-económicos, a ruptura inevitável com as políticas socialistas e uma correcção estrutural do peso do défice, do endividamento público e, obviamente, da despesa. O que vai directo ao coração – não vale a pena iludir as questões – do Plano de Estabilidade e Crescimento.

6. Em sede de contas públicas, importa, antes do mais, sublinhar que a reposição do reequilíbrio, nesta conjuntura, não deve ser efectuada à custa de mais impostos, tal é o peso da carga fiscal e, designadamente, da taxa de esforço fiscal comparada em função do nosso nível de desenvolvimento. Numa palavra, mesmo que com ajustamentos, a carga fiscal, no seu todo, não deve aumentar.

7. As medidas drásticas, que a gravidade da situação impõe, situam-se basicamente do lado da despesa. A primeira delas é adiar e suspender as grandes obras públicas e, onde seja possível e economicamente viável, rescindir ou renegociar os contratos já em vigor: desde logo, nas infra-estruturas rodoviárias, no TGV, no novo areoporto e na terceira travessia. Estas obras fazem subir o endividamento externo, baseiam-se em importações, muitas delas virão a ser deficitárias, não criam emprego qualificado nem sustentado no médio-prazo. Para além de que absorvem e concentram o crédito escasso e disponível, desviando-o do sector das empresas exportadoras e mais dinâmicas.

8. Será necessário também uma enorme contenção salarial, senão mesmo congela­mento, na função pública e nas prestações sociais – pelo menos, naqueles que auferem rendimentos acima de certos valores (salvaguardando, designadamente, os pensionistas de mais fracos rendimentos). Na verdade, quase três quartos da despesa primária em 2009 estão afectos a salários públicos e prestações sociais. A forte contenção na função pública deve também induzir a um movimento paralelo no sector privado, visando um reforço da compe­titividade das empresas. Movimento no sector privado que pode ser estimulado, por exemplo, por um congelamento das tabelas de IRS. Estas medidas, no sector público e privado não significam necessariamente uma grave perda do “poder de compra” dos trabalhadores, já que contribuem para uma moderação da inflação.

9. É fundamental repensar as parcerias público-privadas, que só serviram para concentrar o risco no lado do Estado e consistiram quase sempre em obras de rendibilidade muito baixa. São aquilo a que já se chamou um “capitalismo sem risco”. Parcerias que, além do mais, obrigam a uma nova consolidação das contas públicas, para pôr à luz do dia o défice e a dívida pública ocultos, provindos das PPP’s e das empresas públicas. Na verdade, mais de dois terços do investimento público (cerca de 6%) é hoje feito nas costas do Orçamento, sem passar pela apreciação parlamentar, por via das empresas e das PPP.

10. É necessário ainda cortar radicalmente nos consumos intermédios, nas despesas dispensáveis do Estado, no interminável desperdício que se detecta na Administração Pública. De resto, a reorganização da administração, com extinção de fundações e institutos, que multiplicam despesa e sobrepõem funções, é um trabalho longe de estar terminado. No combate ao desperdício, valerá a pena fazer o “benchmarking” da despesa pública na educação, na justiça ou na saúde com países próximos ou relevantes como a Espanha. Deverá também trabalhar-se do lado da receita e, em especial de algumas receitas extraordinárias, mediante privatizações – pense-se na ANA ou na REN –que podem angariar receita e diminuir os custos de sectores não transaccionáveis. Poderá ainda avançar-se na privatização de activos ociosos do Estado (património desactivado: quartéis, escolas, antigos escritórios) e na privatização de posições em empresas não estratégicas para o país (caso de algumas participações que hoje são detidas pela Parpública ou pela Caixa).

12. Tudo isto, convém nunca o esquecer, com um desiderato e um desígnio: a liberdade de acção e de escolha por via da redução da dívida. O que na esfera dos cidadãos e das empresas – especialmente quando conjugado com o outro grande desígnio social-democrata: a mobilidade social – se vai traduzir no política para o crescimento, a competitividade e o emprego. Com efeito, nos PEC’s, tem-se tratado muito da estabilidade e tem-se cuidado pouco do crescimento. Ora, a baixa do peso da dívida nas famílias e nas empresas e o impulso para a mobilidade social só podem fazer-se através de políticas orientadas para o crescimento.

13. A política de crescimento tem as suas alavancas no aumento da produtividade, nos saltos tecnológicos e na redução dos custos directos e indirectos das empresas exportadoras ou que concorrem com as importações. O que significa reduzir os chamados custos de contexto – em particular com licenciamentos e burocracia. Significa também, através de uma reforma estimuladora da verdadeira concorrência, eliminar protomonopólios no sector dos bens não transaccionáveis (energia e comunicações, por exemplo), baixando os custos às empresas exportadoras e aos consumidores em geral. O Estado deverá ainda canalizar todos os recursos disponíveis para criar esse ambiente favorável: o investimento público virtuoso será aquele que contribua para baixar os custos de produção de bens exportáveis e aumentar a competitividade das empresas. A utilização de programas europeus bem direccionados pode ser uma ajuda de relevo: basta pensar que, ainda há dias, a Comissão Europeia respondia ao PSD, garantindo que 85% dos fundos europeus alocados ao TGV podem ser, com um procedimento próprio, reafectados a outras aplicações. No momento em que se apresenta o PEC, e dada a já evidente escassez de recursos financeiros nacionais, deveria, nesse quadro – no quadro da vertente crescimento do PEC – negociar-se com a Comissão Europeia, para os fundos disponíveis e aceitando manter o seu volume actual, um aumento da contribuição europeia vs. contribuição nacional/municipal. Haverá menos projectos, mas todo o dinheiro poderá ser aproveitado.

14. Com uma política de crescimento, assente no apoio aos produtores de bens exportáveis e às pequenas e médias empresas, que são, em bom rigor, as grandes empregadoras, as famílias e empresas poderão, paulatina e sustentadamente, aliviar o encargo da sua dívida e aspirar a subir no escalão económico-social. Trata-se, no fundo e em linguagem muito simples, de criar um país que não viva nem queira viver acima das suas possibilidades. E que trate de incrementar, pela vida da produtividade e da competitividade, as suas possibilidades para as fazer corresponder às suas legítimas aspirações.

15. A capacidade de ascensão social tem, no entanto, a sua sede principal nas políticas de educação. É imprescindível romper com o paradigma dos últimos quinze anos, senão mesmo mais, que assentou no equívoco da massificação e da chamada “escola inclusiva”. Cultivou-se, em nome de uma pretensa igualdade de tratamento, o laxismo e o facilistimo, descurou-se a disciplina e a autoridade, como bem prova o recente Estatuto do Aluno. A palavra de ordem no ensino tem de ser rigor e exigência, autoridade e disciplina. A escola tem de ser assumida como uma instância colectiva de transmissão do conhecimento e não como uma simples oportunidade de realização individual, muitas vezes, quase lúdica. A retoma dos trabalhos de casa, dos exames nacionais no fim de cada ciclo do básico e de uma avaliação exigente é essencial. Ao contrário da ilusão socialista, só a exigência favorece a igualdade de oportunidades, já que as classes mais desprotegidas não têm alternativa de se dotarem de conhecimento. Não podem ir para escolas privadas, não têm acesso a explicadores, não possuem um ambiente sócio-familiar que compense as “complacências” ou “concessões” da escola laxista. É a escola exigente a que mais favorece a igualdade. Só essa premeia o mérito, a capacidade e o esforço, mostrando-se indiferente à proveniência social de cada qual.

16. Com o mesmo propósito, é preciso fazer da escola profissional e técnico-profissional, no nível secundário, a grande prioridade do ensino em Portugal. Têm de se afastar fantasmas, tabus e preconceitos ideológicos: trata-se do meio mais eficaz de combate ao abandono escolar e de elevação social, dotando os jovens de ferramentas de trabalho e preparação apropriada para entrar no mercado de emprego. Com a mesma meta da igualdade, é fundamental tornar obrigatório e efectivo o ensino pré-escolar, sem eufemismos voluntaristas como a expressão “light” da “universalidade”, usada matreiramente na Lei de 2009. Fará seguramente mais – mas muito mais – pela frequência futura e efectiva dos níveis secundários e superiores de ensino, a obrigatoriedade do pré-escolar do que a recente medida – claramente inusitada – da extensão da obrigatoriedade do ensino até à idade de 18 anos.

17. Falar em desigualdades sociais e em mobilidade económica e social, é também, no caso português, falar em assimetrias regionais. De facto, Portugal tem um sério problema de coesão territorial, hoje extremamente agravado no contraste lito­ral/interior, mas claramente presente na comparação entre Lisboa e Vale do Tejo e as restantes regiões ou NUTS II. Situação, aliás, que põe o território português numa solução loose/loose, já que as periferias sofrem os custos do centralismo e o centro sofre, por excesso de atracção, os custos da “capitalidade”. É urgente, por isso, uma solução institucional que, sem ser fracturante, dinamize os pólos regionais e promova a coesão e a convergência nacional. Numa época de escassez de recursos, é preciso recorrer a soluções que, aproveitando o potencial de estruturas já existentes, promovam a inovação territorial. Nessa medida, devem ser amplamente reforçados os poderes das Comissões de Coordenação Regional, as quais devem, gradualmente, absorver outros serviços dispersos do Estado. Mas a grande inovação será a atribuição aos presidentes dessas Comissões do estatuto de mem­bros do Governo, como Secretários de Estado (inseridos num mais que provável e porventura necessário Ministério do Planeamento). Ao fazerem parte do Governo, os Presidentes darão às respectivas Comissões o relevo e a capacidade de articular transversalmente, no espaço regional, as políticas sectoriais e converter-se-ão, obviamente, em embaixadores naturais das suas regiões junto do poder central. Falar num Ministério do Planeamento pode parecer, aqui e agora, uma descida impertinente ao detalhe, mas, desde que este desapareceu, que falta aos Executivos uma coordenação e articulação espacial, temporal e transversal de políticas. Basta ver a forma desgarrada como, no Governo Sócrates I, se encerraram instalações educativas, de saúde e de segurança, sem pensar na implantação territorial conjunta ou repartida dos equipamentos, para perceber quão longe estamos de um modelo de integração espacial e temporal de políticas sectoriais. Já que se fala em coesão territorial, para uma nova visão da política da agricultura enquanto dimensão da defesa nacional, que ocupa e cuida molecularmente do território e fornece reservas estratégicas alimentares. Ainda um alerta para a baixíssima taxa de execução do QREN e um compromisso pessoal, com largo alcance, em sede de correcção das assimetrias: o PSD jamais deverá aceitar que o financiamento comunitário devido às regiões possa ser desviado, com o argumento da eventual repercussão nacional, como tem repetidamente acontecido, para a região Lisboa e Vale do Tejo.

18. Se há área da vida do Estado onde crescem as queixas da diferença social de tratamento e dos obstáculos ao desenvolvimento económico e à liberdade pessoal é a justiça. O problema central é, porém, de natureza constitucional e política e tem a ver com a credibilidade, a legitimidade e a confiança pública no poder judicial. Devemos, pois, separar dois planos. Um primeiro, que tem a ver com uma reforma global do poder judicial, que exigirá uma revisão constitucional e uma participação dos actores políticos e dos actores profissionais. Creio, aliás, que, a haver alguma transformação de sistema político, ela deve partir de e assentar na questão da justiça. Mas importa sublinhar que, a par ou independentemente dessa reforma de tipo constitucional, muito pode ser feito e posto no terreno. A principal peia da justiça – designadamente, na sua vertente privada e económica – é a morosidade. O aumento da celeridade passa inevitavelmente por uma alteração do processo civil, no sentido da sua simplificação e da atribuição ao juiz de um forte poder discricionário, capaz de travar os ímpetos garantistas das partes. Poder que há-de ser compensado com uma avaliação e aferição de tipo externo. Os exemplos de medidas podem multiplicar-se. Não se compreende, por exemplo, que havendo uma rede de mais de 400 notários, bem distribuída pelo país – hoje esvaziada de competências pela contra-reforma Sócrates à mais bem sucedida reforma de sempre na justiça que foi a privatização do notariado –, que essa rede, porventura acrescentada dos conservadores a carecerem de processo de privatização paralelo, não seja dotada de competência para resolver pequenos litígios, libertando os tribunais. Não se compreende, também, que os tribunais fiscais – que são de longe dos mais morosos e onde em 2005, quando passei pelo Ministério da Justiça, estavam pendentes mais de 20.000 milhões de euros – não sejam modernizados e apetrechados com o dobro do número de juízes e de funcionários especializados. Com um investimento que não chega aos 100 milhões de euros – imagine-se! – o Estado poderia facilmente recuperar alguns milhares de milhões de euros.

19. Num outro plano, que não o da justiça das causas privadas e económicas, tem de pôr-se a justiça criminal. Mas aí também numa linha de ruptura com as políticas do passado. Em face de um mundo globalizado, com ameaças difusas à segurança e aos bens pessoais e colectivos, impõe-se agora uma visão articulada e integrada das áreas da defesa, da administração interna e da justiça criminal. É necessário ter em vista que, muitas das funções policiais e de protecção civil dos nossos dias, requerem capacidade militar. Precisamos, pois, de integrar funções policiais, militares e às vezes judiciais. A par de tudo isto, segue a necessidade do cruzamento de informação, seja em sede preventiva, seja em sede de perseguição e repressiva. Sem mais, fica este tópico para reflexão: as três áreas clássicas de soberania carecem hoje de políticas de coordenação, articulação e, em alguns casos, de fusão.

20. E, por mimetismo, vejamos as três áreas sociais: saúde, segurança social e combate á pobreza. A saúde, com a sua rede de cuidados primários, por um lado, e, especialmente, com a rede de cuidados continuados, tende a estabelecer laços cada vez mais apertados com a segurança social e o combate à pobreza. Sempre que estejam em causa crianças ou jovens, estas três vertentes sociais têm ainda de entender-se com as políticas de educação (nomea­damente, nos casos típicos de risco de abandono). As políticas de segurança social têm de ser essencialmente voltadas para a reintegração e rein­serção, procurando eliminar a dependência dos sub­sídios. Um Governo deve ser julgado pelo número de subsídios que consegue evitar atribuir e não tanto pelo recorde de subsidiação que seja capaz de atingir. A máquina de fiscalização da segurança social tem ainda de conseguir o mesmo rigor e eficiência que nos últi­mos anos mostrou a máquina fiscal e até a controversa ASAE. No quadro de uma política de austeridade imposta pelo PEC, é dever indeclinável de um programa social-democrata continuar com o apoio aos desempregados, evitar perdas para os pensionistas e trabalhadores mais desfavorecidos, reforçar os programas de combate à pobreza e apostar na dinamização e apoio das instituições de solidariedade social e de voluntariado disponíveis na sociedade civil. Esta dimensão da solidariedade é a garantia do mínimo de dignidade e liberdade e há-de ser sempre o ponto de partida e arranque de qualquer política de mobilidade social.

21. Disciplina financeira, dinamismo económico, rigor na educação, inovação territorial, equilíbrio social e agilidade na justiça são os eixos de uma ruptura política de que Portugal precisa mais do que nunca. São as prioridades que garantem a realização de tradição humanista e personalista do PSD e que promovem, no início de uma nova década, uma ruptura na sociedade portuguesa. Uma ruptura com um país esmagado pelo peso da dívida, cerceando e limitando a liberdade das pessoas, das famílias e das empresas. Uma ruptura num país acomodado à estratificação e conservadorismo social, que não aproveita a iniciativa, o empreendendorismo e a capacidade individual e colectiva de subir na escada social. Fazer essas rupturas será abrir horizontes às gerações presentes e futuras, criando, a partir daqui, uma esperança. A esperança de trazer de novo o PSD à solução dos grandes desafios de Portugal. E isso, porque acreditamos que é possível derrotar a inércia, é possível vencer os impasses, é possível transformar Portugal. Tudo está em querer, ou não, libertar o futuro.