DIA 26 VAMOS LIBERTAR O FUTURO.

Companheiras e Companheiros do Distrito de Setúbal,
No dia 26 de Março os militantes do PSD têm um encontro marcado com o futuro: vamos todos escolher, com o nosso
voto, quem será o futuro Presidente do nosso Partido e candidato a Primeiro-Ministro.
Vivemos um momento difícil, crucial mesmo. O PS e José Sócrates legam-nos uma crise sem paralelo não só no plano financeiro
mas também económico, social e político, resultado de 15 anos de propaganda e facilitismo.
Acredito que é possível derrotar a inércia, vencer os impasses e transformar Portugal e que só o PSD pode
protagonizar esse projecto de ruptura com este passado, com os interesses instalados e com a estagnação a que estamos
sujeitos. Foi assim com Sá Carneiro, foi assim com Pinto Balsemão e foi assim com Cavaco Silva. Tem de ser assim agora!
Ambicionamos um Estado verdadeiramente independente, que não alimente promiscuidade entre os interesses públicos e
privados. O nosso projecto passa por dois desígnios: Libertar-nos da Dívida e Promover a Mobilidade Social. O Estado, as
famílias e as empresas são hoje escravos da dívida. Temos de nos libertar desta dívida que condena duramente as
gerações presentes e futuras.
Temos de voltar a ter esperança!
Temos também que apostar numa sociedade dinâmica, que premeia o mérito, que reduz a assimetrias, que promove a
mobilidade social. Tendo como máxima prioridade o emprego, nós temos, o PSD tem, a missão nacional de devolver,
pela política e pela economia, a liberdade de escolha e de realização às pessoas.
Disciplina financeira, dinamismo económico, rigor na educação, agilidade na justiça, equilíbrio social e inovação
territorial são os eixos de uma ruptura política de que Portugal precisa mais do que nunca.
Também em Setúbal se torna importante romper com a actual situação a que o país chegou por acção e omissão de quinze
anos de poder socialista. De facto ao longo de todo o distrito a situação económico-social agrava-se e as pessoas veem
deteriorar-se as suas condições de vida. O desemprego aumenta numa percentagem superior ao resto do país. Inaceitável
são também as situações de precariedade laboral e os encerramentos de empresas. Paralelamente a insegurança
vai alastrando devido à falta de policiamento e a um sentimento de impunidade ou como consequência inevitável dos
problemas económico-sociais.
Todavia, o distrito, sejam os concelhos da península de Setúbal, sejam os do Alentejo litoral, tem enormes potencialidades que
urge aproveitar e dinamizar e que são susceptíveis de contribuir para uma maior qualidade de vida dos seus habitantes bem
como para o aumento da riqueza nacional. A situação financeira do País implica também que o futuro Aeroporto seja
implementado por módulos, quando tal se justificar.
No dia 26 de Março a escolha faz-se entre uma via social-democrata actualizada para a economia global ou uma visão
mais liberal da sociedade. Mas também vamos eleger quem defrontará o PS quando o País voltar a ser chamado a eleições.
E nós já demonstrámos que, juntos, conseguimos vencer eleições.
Porque cada militante do PSD é um cidadão livre, dono exclusivo do seu voto, peço-lhe que no dia 26 de Março pense
no Partido e, mais importante, na nossa Pátria, quando exercer um dever e um direito que é apenas seu: votar!
Conto consigo! Sabe que pode contar comigo! Juntos vamos LIBERTAR O FUTURO!

Mandatário Nacional
António d’Orey Capucho
Conselheiro de Estado, Presidente da Câmara Municipal de Cascais e ex-Secretário Geral do PSD

Distrito de Setúbal

Mandatário Distrital
Pedro Roque
Dirigente TSD/Sec-Geral Adj. UGT

Mandatário da Juventude
Desidério Santos
Presidente da CPS JSD de Setúbal

Director de Campanha Distrital
Jorge Borges da Silva
Presidente da CPS PSD de Alcochete

Director de Campanha da Juventude
David Campos
Presidente da CPS JSD Almada


Comissão de Honra
Ana Teresa Xavier, Médica • Angelina Conceição Francisco, Cabeça de lista JF Charneca
António Cipriano Carvalho, Empresário • António Manuel Caldeira Lucas, ex-Membro Conselho Administração A.P.S.S
António Pedro Cipriano, Professor Universitário • Argentina Marques, Economista
Augusto Brinquete Proença, Gestor • Aureliano Guedes, Presidente da Assembleia Distrital dos TSD de Setúbal
Carlos Gamito, Advogado • Clara Carneiro,Deputada AR
Domingos Cachão Correia, Reformado • Domingos de Almeida Lima, Advogado, ex-Deputado AR, ex-Governador Civil
Domingos Martins Rodrigues, Membro Conselho de Jurisdição Distrital de Setúbal • Eduardo Xavier, Médico
Fernando Anjos Cheis, Reformado • Graça Cabral, Professora
Graça Dimas, Editora • Horácio Carvalho Pereira, Provedor Santa Casa Misericórdia Grândola
João Manuel Passarinho, Advogado • Jorge Carlos Cordeiro, Santa Casa Misericórdia de Almada
Jorge Pedroso de Almeida, Administrador, ex-Presidente Instituto do Desporto • José Duarte Rodrigues, empresário
José Henrique Cardoso, Membro AM Palmela, Dirigente Associativo • Lucilia Samoreno Ferra, Vereador CM Montijo
Luis Manuel Alves Henriques, Gestor • Luis Rodrigues, Deputado AR
Luis Varela Pais, Membro da AM • Manuel Pires, Professor, Presidente Del. Seixal Cruz Vermelha
Manuela Teixeira, Professora • Maria da Conceição Afonso, Técnica Analista
Marques Pimenta, Médico Cirurgião • Miguel Morgado, Professor Universitário
Norberto Vidal de Azevedo , Reformado • Patrícia Cordeiro, Oficial de Justiça
Paulo Calado, Advogado • Paulo Edson Cunha, Advogado, Vereador CM Seixal
Paulo Pisco, Arquitecto • Paulo Valdez, Economista
Pedro Miguel Lima, Gestor • Pedro Sérgio, Economista
Raquel Cardoso, Professora • Salomão Caridade, Empresário Industrial
Simão Cortiço, Funcionário Público • Vítor Manuel da Rocha, Médico

Hoje Paulo Rangel vai ser entrevistado por Judite de Sousa, no programa "Grande Entrevista" na RTP1. Às 21 horas.

Nuno Morais Sarmento anunciou o seu apoio a Paulo Rangel no programa Contraste, na SIC Noticias.

Nuno Morais Sarmento anunciou o seu apoio a Paulo Rangel no programa Contraste, na SIC Noticias.
Morais Sarmento elogiou a qualidade intelectual e política e a independência e energia reveladas por Paulo Rangel em anteriores combates eleitorais e no exercício do cargo de líder parlamentar.
Segundo Morais Sarmento, líder no partido e no pais será aquele que for capaz de dar sentido aos sacrifícios que se pedem aos portugueses, de explicar aos portugueses que vale a pena, que não devem desistir, que há um destino, um projecto, um caminho para este país que justifica os sacrifícios e que nos diz que a esperança não morre nesta repetição de crise – arrumação da casa – nova crise – nova arrumação da casa - ...
Na opinião de Morais Sarmento, de entre os vários candidatos, Paulo Rangel foi aquele que até agora melhor procurou apontar pistas para lá da tempestade que nós sabemos que temos pela frente, uma tempestade de dificuldades e sacrifícios. A necessidade de encontrar um destino, um projecto, dar um sentido ao caminho difícil que temos pela frente é condição de liderança e Paulo Rangel foi aquele que apresentou uma visão de mudança e de futuro e um Projecto ganhador para o país.
Para Morais Sarmento, pela clareza e pela força da sua mensagem, Paulo Rangel é o candidato que tem mais condições de vencer claramente esta desistência e esta descoordenação, este pais sem rumo e sem leme em que nós vivemos, derrotando o PS e José Sócrates.

Juntos, vamos Libertar o Futuro!

Companheiras e Companheiros
Iniciamos no dia 12 de Fevereiro uma campanha que nos ultrapassa: no actual contexto nacional e internacional tornou-se evidente, para mim e para todos quantos me têm apoiado e incentivado, que é chegada a hora de intervir.

É necessário um projecto que, rompendo com 15 anos de socialismo, mobilize o país no seu todo. Foi isso que fizemos, rompendo antes de mais com o conforto próprio de quem poderia ter sido apenas espectador - embora em certa medida interveniente - mas com a alegria de ver que estas eleições estão a gerar uma dinâmica de participação cívica como já não se via há muitos anos.




Uma campanha das bases para as bases
Este nosso movimento, que na primeira semana já contava com 600 apoiantes, dos quais 200 voluntários, exigiu de nós uma resposta à altura tendo por mote: proximidade e clareza. Para isso criámos em tempo recorde o nosso site www.paulorangel2010.com, com ligação às redes sociais do Facebook e do Twitter, bem como ao blogue “Libertar o Futuro”, onde procuramos disponibilizar a nossa informação a todos os militantes e simpatizantes.


Porque acreditamos que nada substitui conhecermos as pessoas e olhá-las nos olhos, fomos falar com elas a Lisboa, Torres Vedras, Bragança, Matosinhos, Lourosa, Porto, Guarda, São Pedro do Sul, Castelo-Branco, Covilhã, Leiria, Pombal, Coimbra, Évora e muitas outras terras onde fomos sempre recebidos por tanta e tanta gente com entusiasmo e esperança. Abrimos ainda duas sedes em zonas centrais as cidades de Lisboa e Porto.




Um Programa para Portugal

Somos uma candidatura de ideias e de propostas claras. Temos vindo a apresentar o nosso programa que daremos a conhecer na totalidade no congresso e que se baseia em seis prioridades: Disciplina financeira, Dinamismo Económico, Rigor e Exigência na Educação, Inovação Regional, Agilidade na Justiça e Equilíbrio Social. A cada um destes temas corresponde um pensamento e uma mensagem clara que temos vindo a passar.
Sabemos que não é fácil nem consensual mas este é um tempo de ruptura e de actualizaro nosso projecto para a social-democracia e para Portugal.




O Desafio
Esta semana acaba com o Congresso do partido, mas esta é apenas, e só, mais uma etapa. Em eleições directas votam todos os militantes que o sejam há 6 meses e com as quotas em dia. Somos uma candidatura das bases, não temos, nem queremos, apoios para pagar quotas. Contamos com a liberdade do seu voto. Contamos sobretudo com o seu apoio para levar a bom rumo um projecto vencedor. Para ganhar o partido um a um. Para ganhar o País um a um. Contamos com a sua ajuda para Libertar o Futuro.





Pelo PSD, por Portugal!
Vamos libertar o futuro!


www.paulorangel2010.com

Rangel quer debate a três com Aguiar-Branco e Passos Coelho

O candidato à liderança do PSD Paulo Rangel desafiou hoje os seus adversários José Pedro Aguiar-Branco e Pedro Passos Coelho a aceitarem os três convites para debates televisivos a três em sinal aberto.

O debate de terça-feira na sic noticias entre Paulo Rangel e Passos Coelho

Mensagem

DIÁRIO ECONÓMICO
3 DE MARÇO DE 2010

PAULO RANGEL
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DO PSD

LINHAS GERAIS DO
PROGRAMA DE CANDIDATURA

(Só faz fé a versão efectivamente proferida)

1. Indo directo ao assunto, sem rodeios e sem meias palavras: os grandes desígnios de um programa político, de matriz social-democrata, de matriz PSD, para a próxima década têm de ser:
– libertar Portugal e os portugueses do peso e da centralidade da dívida, do endividamento;
– assegurar um forte movimento de mobilidade e de ascensão social.
Só este dois desígnios permitem realizar, na viragem para década 10-20, os dois grandes valores da social-democracia e que são, invariavelmente, a liberdade e a igualdade.

2. Portugal, por razões muito ligadas à grave situação financeira e económica – e, em particular, ao endividamento do Estado, das famílias e das empresas – vê a liberdade de acção e de escolha das pessoas muito condicionada, muito constrangida. E, por outro lado, continua a ser um dos países desenvol­vidos com mais fossos, assimetrias e diferenças sociais, pautado por desigualdade e injustiça sociais persistentes.

3. Portugal venceu, na primeira década do pós-25 de Abril, o desafio da liberdade através da consolidação das instituições democráticas e civis. E venceu, na segunda década do pós-25 de Abril, o desafio da igualdade através da promoção de um desenvolvimento ímpar, com dotação de infra-estruturas e actuação de mecanismos de mobilidade social. Nestas duas décadas, o PSD teve um papel liderante, sendo o condutor das rupturas que marcaram o regime político e económico. Primeiro, a ruptura com a tutela militar, operada na viragem dos anos 70 para os anos 80. Depois, a ruptura com a colectivização da economia e da imprensa, efectivada na volta dos anos 80 para os anos 90.

4. Portugal falhou, porém, nos últimos quinze anos, em que se jogava o desenvolvimento assente na “ideia-padrão” da qualidade e da qualificação das pessoas e empresas. Esse fracasso – hoje reconhecido por todos – traduz-se, na conjuntura em que vivemos, pela manutenção de uma forte assimetria social e por um claro “condicionamento da liberdade de acção” das pessoas, das famílias e dos agentes sociais e económicos, esmagados pelo peso da dívida, das respectivas dívidas. Basta pensar no endividamento das empresas que pode ter atingido os 144%, nas famílias os quase 100% ou, numa escala macro-económica, na dívida pública, que consolidada com PPP’s e empresas públicas pode ter chegado aos 115% e no endividamento externo que anda à volta dos 100% do PIB. A dívida – exponenciada nestes valores e sendo transversal a toda a vida pública e privada portuguesa – hipoteca e penhora a liberdade de escolha, de acção de realização das pessoas, das famílias e das empresas. De nada adianta, ter direitos e liberdades formais, se não há um reduto ou uma esfera económica que permita respirar de alívio, levantar a cabeça e dar tradução real à liberdade de escolha, à liberdade de decisão. É, por isso, que temos como grande mote: libertar o futuro. O futuro está, neste momento, “capturado” pelo espectro da dívida, da dívida enquanto “categoria” ou “realidade” central que limita, condiciona, oprime e comprime a vida portuguesa. O futuro está hoje cativo de uma pesada estratificação sócio-económica e sócio-cultural, que, cada vez mais, reproduz e amplia as diferenças sociais.

5. Libertar o futuro, passa, pois, por nos libertarmos da centralidade da dívida. O que significa, em termos macro-económicos, a ruptura inevitável com as políticas socialistas e uma correcção estrutural do peso do défice, do endividamento público e, obviamente, da despesa. O que vai directo ao coração – não vale a pena iludir as questões – do Plano de Estabilidade e Crescimento.

6. Em sede de contas públicas, importa, antes do mais, sublinhar que a reposição do reequilíbrio, nesta conjuntura, não deve ser efectuada à custa de mais impostos, tal é o peso da carga fiscal e, designadamente, da taxa de esforço fiscal comparada em função do nosso nível de desenvolvimento. Numa palavra, mesmo que com ajustamentos, a carga fiscal, no seu todo, não deve aumentar.

7. As medidas drásticas, que a gravidade da situação impõe, situam-se basicamente do lado da despesa. A primeira delas é adiar e suspender as grandes obras públicas e, onde seja possível e economicamente viável, rescindir ou renegociar os contratos já em vigor: desde logo, nas infra-estruturas rodoviárias, no TGV, no novo areoporto e na terceira travessia. Estas obras fazem subir o endividamento externo, baseiam-se em importações, muitas delas virão a ser deficitárias, não criam emprego qualificado nem sustentado no médio-prazo. Para além de que absorvem e concentram o crédito escasso e disponível, desviando-o do sector das empresas exportadoras e mais dinâmicas.

8. Será necessário também uma enorme contenção salarial, senão mesmo congela­mento, na função pública e nas prestações sociais – pelo menos, naqueles que auferem rendimentos acima de certos valores (salvaguardando, designadamente, os pensionistas de mais fracos rendimentos). Na verdade, quase três quartos da despesa primária em 2009 estão afectos a salários públicos e prestações sociais. A forte contenção na função pública deve também induzir a um movimento paralelo no sector privado, visando um reforço da compe­titividade das empresas. Movimento no sector privado que pode ser estimulado, por exemplo, por um congelamento das tabelas de IRS. Estas medidas, no sector público e privado não significam necessariamente uma grave perda do “poder de compra” dos trabalhadores, já que contribuem para uma moderação da inflação.

9. É fundamental repensar as parcerias público-privadas, que só serviram para concentrar o risco no lado do Estado e consistiram quase sempre em obras de rendibilidade muito baixa. São aquilo a que já se chamou um “capitalismo sem risco”. Parcerias que, além do mais, obrigam a uma nova consolidação das contas públicas, para pôr à luz do dia o défice e a dívida pública ocultos, provindos das PPP’s e das empresas públicas. Na verdade, mais de dois terços do investimento público (cerca de 6%) é hoje feito nas costas do Orçamento, sem passar pela apreciação parlamentar, por via das empresas e das PPP.

10. É necessário ainda cortar radicalmente nos consumos intermédios, nas despesas dispensáveis do Estado, no interminável desperdício que se detecta na Administração Pública. De resto, a reorganização da administração, com extinção de fundações e institutos, que multiplicam despesa e sobrepõem funções, é um trabalho longe de estar terminado. No combate ao desperdício, valerá a pena fazer o “benchmarking” da despesa pública na educação, na justiça ou na saúde com países próximos ou relevantes como a Espanha. Deverá também trabalhar-se do lado da receita e, em especial de algumas receitas extraordinárias, mediante privatizações – pense-se na ANA ou na REN –que podem angariar receita e diminuir os custos de sectores não transaccionáveis. Poderá ainda avançar-se na privatização de activos ociosos do Estado (património desactivado: quartéis, escolas, antigos escritórios) e na privatização de posições em empresas não estratégicas para o país (caso de algumas participações que hoje são detidas pela Parpública ou pela Caixa).

12. Tudo isto, convém nunca o esquecer, com um desiderato e um desígnio: a liberdade de acção e de escolha por via da redução da dívida. O que na esfera dos cidadãos e das empresas – especialmente quando conjugado com o outro grande desígnio social-democrata: a mobilidade social – se vai traduzir no política para o crescimento, a competitividade e o emprego. Com efeito, nos PEC’s, tem-se tratado muito da estabilidade e tem-se cuidado pouco do crescimento. Ora, a baixa do peso da dívida nas famílias e nas empresas e o impulso para a mobilidade social só podem fazer-se através de políticas orientadas para o crescimento.

13. A política de crescimento tem as suas alavancas no aumento da produtividade, nos saltos tecnológicos e na redução dos custos directos e indirectos das empresas exportadoras ou que concorrem com as importações. O que significa reduzir os chamados custos de contexto – em particular com licenciamentos e burocracia. Significa também, através de uma reforma estimuladora da verdadeira concorrência, eliminar protomonopólios no sector dos bens não transaccionáveis (energia e comunicações, por exemplo), baixando os custos às empresas exportadoras e aos consumidores em geral. O Estado deverá ainda canalizar todos os recursos disponíveis para criar esse ambiente favorável: o investimento público virtuoso será aquele que contribua para baixar os custos de produção de bens exportáveis e aumentar a competitividade das empresas. A utilização de programas europeus bem direccionados pode ser uma ajuda de relevo: basta pensar que, ainda há dias, a Comissão Europeia respondia ao PSD, garantindo que 85% dos fundos europeus alocados ao TGV podem ser, com um procedimento próprio, reafectados a outras aplicações. No momento em que se apresenta o PEC, e dada a já evidente escassez de recursos financeiros nacionais, deveria, nesse quadro – no quadro da vertente crescimento do PEC – negociar-se com a Comissão Europeia, para os fundos disponíveis e aceitando manter o seu volume actual, um aumento da contribuição europeia vs. contribuição nacional/municipal. Haverá menos projectos, mas todo o dinheiro poderá ser aproveitado.

14. Com uma política de crescimento, assente no apoio aos produtores de bens exportáveis e às pequenas e médias empresas, que são, em bom rigor, as grandes empregadoras, as famílias e empresas poderão, paulatina e sustentadamente, aliviar o encargo da sua dívida e aspirar a subir no escalão económico-social. Trata-se, no fundo e em linguagem muito simples, de criar um país que não viva nem queira viver acima das suas possibilidades. E que trate de incrementar, pela vida da produtividade e da competitividade, as suas possibilidades para as fazer corresponder às suas legítimas aspirações.

15. A capacidade de ascensão social tem, no entanto, a sua sede principal nas políticas de educação. É imprescindível romper com o paradigma dos últimos quinze anos, senão mesmo mais, que assentou no equívoco da massificação e da chamada “escola inclusiva”. Cultivou-se, em nome de uma pretensa igualdade de tratamento, o laxismo e o facilistimo, descurou-se a disciplina e a autoridade, como bem prova o recente Estatuto do Aluno. A palavra de ordem no ensino tem de ser rigor e exigência, autoridade e disciplina. A escola tem de ser assumida como uma instância colectiva de transmissão do conhecimento e não como uma simples oportunidade de realização individual, muitas vezes, quase lúdica. A retoma dos trabalhos de casa, dos exames nacionais no fim de cada ciclo do básico e de uma avaliação exigente é essencial. Ao contrário da ilusão socialista, só a exigência favorece a igualdade de oportunidades, já que as classes mais desprotegidas não têm alternativa de se dotarem de conhecimento. Não podem ir para escolas privadas, não têm acesso a explicadores, não possuem um ambiente sócio-familiar que compense as “complacências” ou “concessões” da escola laxista. É a escola exigente a que mais favorece a igualdade. Só essa premeia o mérito, a capacidade e o esforço, mostrando-se indiferente à proveniência social de cada qual.

16. Com o mesmo propósito, é preciso fazer da escola profissional e técnico-profissional, no nível secundário, a grande prioridade do ensino em Portugal. Têm de se afastar fantasmas, tabus e preconceitos ideológicos: trata-se do meio mais eficaz de combate ao abandono escolar e de elevação social, dotando os jovens de ferramentas de trabalho e preparação apropriada para entrar no mercado de emprego. Com a mesma meta da igualdade, é fundamental tornar obrigatório e efectivo o ensino pré-escolar, sem eufemismos voluntaristas como a expressão “light” da “universalidade”, usada matreiramente na Lei de 2009. Fará seguramente mais – mas muito mais – pela frequência futura e efectiva dos níveis secundários e superiores de ensino, a obrigatoriedade do pré-escolar do que a recente medida – claramente inusitada – da extensão da obrigatoriedade do ensino até à idade de 18 anos.

17. Falar em desigualdades sociais e em mobilidade económica e social, é também, no caso português, falar em assimetrias regionais. De facto, Portugal tem um sério problema de coesão territorial, hoje extremamente agravado no contraste lito­ral/interior, mas claramente presente na comparação entre Lisboa e Vale do Tejo e as restantes regiões ou NUTS II. Situação, aliás, que põe o território português numa solução loose/loose, já que as periferias sofrem os custos do centralismo e o centro sofre, por excesso de atracção, os custos da “capitalidade”. É urgente, por isso, uma solução institucional que, sem ser fracturante, dinamize os pólos regionais e promova a coesão e a convergência nacional. Numa época de escassez de recursos, é preciso recorrer a soluções que, aproveitando o potencial de estruturas já existentes, promovam a inovação territorial. Nessa medida, devem ser amplamente reforçados os poderes das Comissões de Coordenação Regional, as quais devem, gradualmente, absorver outros serviços dispersos do Estado. Mas a grande inovação será a atribuição aos presidentes dessas Comissões do estatuto de mem­bros do Governo, como Secretários de Estado (inseridos num mais que provável e porventura necessário Ministério do Planeamento). Ao fazerem parte do Governo, os Presidentes darão às respectivas Comissões o relevo e a capacidade de articular transversalmente, no espaço regional, as políticas sectoriais e converter-se-ão, obviamente, em embaixadores naturais das suas regiões junto do poder central. Falar num Ministério do Planeamento pode parecer, aqui e agora, uma descida impertinente ao detalhe, mas, desde que este desapareceu, que falta aos Executivos uma coordenação e articulação espacial, temporal e transversal de políticas. Basta ver a forma desgarrada como, no Governo Sócrates I, se encerraram instalações educativas, de saúde e de segurança, sem pensar na implantação territorial conjunta ou repartida dos equipamentos, para perceber quão longe estamos de um modelo de integração espacial e temporal de políticas sectoriais. Já que se fala em coesão territorial, para uma nova visão da política da agricultura enquanto dimensão da defesa nacional, que ocupa e cuida molecularmente do território e fornece reservas estratégicas alimentares. Ainda um alerta para a baixíssima taxa de execução do QREN e um compromisso pessoal, com largo alcance, em sede de correcção das assimetrias: o PSD jamais deverá aceitar que o financiamento comunitário devido às regiões possa ser desviado, com o argumento da eventual repercussão nacional, como tem repetidamente acontecido, para a região Lisboa e Vale do Tejo.

18. Se há área da vida do Estado onde crescem as queixas da diferença social de tratamento e dos obstáculos ao desenvolvimento económico e à liberdade pessoal é a justiça. O problema central é, porém, de natureza constitucional e política e tem a ver com a credibilidade, a legitimidade e a confiança pública no poder judicial. Devemos, pois, separar dois planos. Um primeiro, que tem a ver com uma reforma global do poder judicial, que exigirá uma revisão constitucional e uma participação dos actores políticos e dos actores profissionais. Creio, aliás, que, a haver alguma transformação de sistema político, ela deve partir de e assentar na questão da justiça. Mas importa sublinhar que, a par ou independentemente dessa reforma de tipo constitucional, muito pode ser feito e posto no terreno. A principal peia da justiça – designadamente, na sua vertente privada e económica – é a morosidade. O aumento da celeridade passa inevitavelmente por uma alteração do processo civil, no sentido da sua simplificação e da atribuição ao juiz de um forte poder discricionário, capaz de travar os ímpetos garantistas das partes. Poder que há-de ser compensado com uma avaliação e aferição de tipo externo. Os exemplos de medidas podem multiplicar-se. Não se compreende, por exemplo, que havendo uma rede de mais de 400 notários, bem distribuída pelo país – hoje esvaziada de competências pela contra-reforma Sócrates à mais bem sucedida reforma de sempre na justiça que foi a privatização do notariado –, que essa rede, porventura acrescentada dos conservadores a carecerem de processo de privatização paralelo, não seja dotada de competência para resolver pequenos litígios, libertando os tribunais. Não se compreende, também, que os tribunais fiscais – que são de longe dos mais morosos e onde em 2005, quando passei pelo Ministério da Justiça, estavam pendentes mais de 20.000 milhões de euros – não sejam modernizados e apetrechados com o dobro do número de juízes e de funcionários especializados. Com um investimento que não chega aos 100 milhões de euros – imagine-se! – o Estado poderia facilmente recuperar alguns milhares de milhões de euros.

19. Num outro plano, que não o da justiça das causas privadas e económicas, tem de pôr-se a justiça criminal. Mas aí também numa linha de ruptura com as políticas do passado. Em face de um mundo globalizado, com ameaças difusas à segurança e aos bens pessoais e colectivos, impõe-se agora uma visão articulada e integrada das áreas da defesa, da administração interna e da justiça criminal. É necessário ter em vista que, muitas das funções policiais e de protecção civil dos nossos dias, requerem capacidade militar. Precisamos, pois, de integrar funções policiais, militares e às vezes judiciais. A par de tudo isto, segue a necessidade do cruzamento de informação, seja em sede preventiva, seja em sede de perseguição e repressiva. Sem mais, fica este tópico para reflexão: as três áreas clássicas de soberania carecem hoje de políticas de coordenação, articulação e, em alguns casos, de fusão.

20. E, por mimetismo, vejamos as três áreas sociais: saúde, segurança social e combate á pobreza. A saúde, com a sua rede de cuidados primários, por um lado, e, especialmente, com a rede de cuidados continuados, tende a estabelecer laços cada vez mais apertados com a segurança social e o combate à pobreza. Sempre que estejam em causa crianças ou jovens, estas três vertentes sociais têm ainda de entender-se com as políticas de educação (nomea­damente, nos casos típicos de risco de abandono). As políticas de segurança social têm de ser essencialmente voltadas para a reintegração e rein­serção, procurando eliminar a dependência dos sub­sídios. Um Governo deve ser julgado pelo número de subsídios que consegue evitar atribuir e não tanto pelo recorde de subsidiação que seja capaz de atingir. A máquina de fiscalização da segurança social tem ainda de conseguir o mesmo rigor e eficiência que nos últi­mos anos mostrou a máquina fiscal e até a controversa ASAE. No quadro de uma política de austeridade imposta pelo PEC, é dever indeclinável de um programa social-democrata continuar com o apoio aos desempregados, evitar perdas para os pensionistas e trabalhadores mais desfavorecidos, reforçar os programas de combate à pobreza e apostar na dinamização e apoio das instituições de solidariedade social e de voluntariado disponíveis na sociedade civil. Esta dimensão da solidariedade é a garantia do mínimo de dignidade e liberdade e há-de ser sempre o ponto de partida e arranque de qualquer política de mobilidade social.

21. Disciplina financeira, dinamismo económico, rigor na educação, inovação territorial, equilíbrio social e agilidade na justiça são os eixos de uma ruptura política de que Portugal precisa mais do que nunca. São as prioridades que garantem a realização de tradição humanista e personalista do PSD e que promovem, no início de uma nova década, uma ruptura na sociedade portuguesa. Uma ruptura com um país esmagado pelo peso da dívida, cerceando e limitando a liberdade das pessoas, das famílias e das empresas. Uma ruptura num país acomodado à estratificação e conservadorismo social, que não aproveita a iniciativa, o empreendendorismo e a capacidade individual e colectiva de subir na escada social. Fazer essas rupturas será abrir horizontes às gerações presentes e futuras, criando, a partir daqui, uma esperança. A esperança de trazer de novo o PSD à solução dos grandes desafios de Portugal. E isso, porque acreditamos que é possível derrotar a inércia, é possível vencer os impasses, é possível transformar Portugal. Tudo está em querer, ou não, libertar o futuro.

Biografia

Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel

Dados Pessoais

Nascido em Vila Nova de Gaia, em 1968. Licenciado em Direito, em 1991, na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Frequentou o mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o curso de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Prepara, nesta última universidade, a sua tese de doutoramento em Direito Constitucional.


Percurso profissional

Sócio da sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, desde 2007, onde dirigia o departamento de Direito Público, no escritório do Porto. Advogado e jurista na sociedade Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier & Associados, em 1999. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991. Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde rege a disciplina de Ciência Política e dirige os seminários Cuatrecasas de Contratação Pública e de Tutela Cautelar em Direito Administrativo. Foi investigador nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ciência Política no Instituto Universitário Europeu, Universidade de Bolonha, Universidade de Génova e Universidade de Freiburgo. É administrador da Fundação Robert Schumann e membro da direcção da Associação Comercial do Porto. Foi ainda membro do Conselho de Redacção da revista Jurisprudência Constitucional e do Conselho Editorial da Universidade Católica Portuguesa, e colunista regular no jornal Público e comentador pontual de vários orgãos de comunicação social.

Percurso Político

É Deputado ao Parlamento Europeu, Coordenador do Grupo Europeu do PSD e Vice-Presidente do Grupo PPE com o pelouro das relações com os Parlamentos Nacionais. É membro efectivo da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Delegação para as Relações com os Estados Unidos. É também membro suplente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE -Rússia. Em 2009, foi eleito para o Conselho de Administração da Fundação Robert Schuman, um espaço de reflexão e acção política europeia, presidido por Jacques Santer. Encabeçou a lista do partido às eleições para o Parlamento Europeu, das quais saiu vencedor. Foi Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça no XVI Governo Constitucional e Deputado à Assembleia da República na X Legislatura, tendo sido presidente do Grupo Parlamentar do PSD em 2008-2009. Foi, ainda, redactor do programa de candidatura do PSD e do CDS-PP à Câmara Municipal do Porto, encabeçada por Rui Rio, em 2001.

Principais Áreas de Actividade

Direito Administrativo, Direito Constitucional e Ciência Política.

Distinções

Prémio René Cassin, do Conselho da Europa, em 1989 e Prémio D. António Ferreira Gomes, da Universidade Católica, em 1986.

Obras Publicadas

Autor de vários livros e inúmeros artigos científicos em Direito Administrativo e o Direito Constitucional, de que se destaca: “O Estado do Estado”, Dom Quixote 2009; “Guerras Surdas - Crónicas da Tensão Política”. Coimbra, 2005; “Repensar o Poder Judicial”. Porto, Publicações Universidade Católica, 2001; “Reserva de Jurisdição: Sentido Dogmático e Sentido Jurisprudencial”. Porto, Editora Universidade Católica, 1997; “Concertação, Programação e Direito do Ambiente”. Coimbra, Coimbra Editora, 1994.


Fonte: http://www.paulorangel2010.com/Biografia